Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados na operação do Ostraka é Humberto Ramalho Delazane, empresário individual sob o nome fantasia DragonLab Software e Tecnologia, CNPJ 35.012.294/0001-56.

O canal para privacidade e exercício de direitos é contato@ostraka.com.br.

2. Dados que podemos tratar

Dados de conta e perfil

E-mail, identificador interno da conta, nome de usuário, nome de exibição, avatar, biografia, links sociais, status de verificação e preferências de visibilidade.

Dados de uso e comunidade

Votos, batalhas criadas, mensagens e denúncias de moderação, seguidores e perfis seguidos, Hypers utilizados, indicações, notificações e outros eventos necessários ao funcionamento das funcionalidades sociais.

Dados de compra e carteira

Produto adquirido, valor, data, status da compra, identificadores da transação, informações de conciliação, lançamentos de Ostrakas e Hypers, reembolsos, estornos e chargebacks.

Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança. A tokenização e o processamento dos dados sensíveis de cartão são realizados pelo Mercado Pago.

Dados técnicos e de segurança

Registros de acesso, endereço IP, data e hora, identificadores pseudônimos de sessão, dados necessários a rate limiting, prevenção de fraude, integridade de votos e diagnóstico técnico. Chaves usadas para rate limiting são armazenadas na forma de hash quando possível.

3. Para que usamos os dados

• criar, autenticar e administrar contas;
• operar votos, batalhas, perfis, seguidores, debates, ranking, Ostrakas e Hypers;
• processar, confirmar e conciliar compras e reembolsos;
• prevenir fraude, abuso, automação indevida, manipulação e incidentes de segurança;
• moderar conteúdo e responder a denúncias;
• atender solicitações de consumidores e titulares de dados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer e defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais quando aplicável;
• medir e melhorar estabilidade, desempenho e segurança do serviço.

4. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse observado o teste de necessidade e balanceamento, prevenção à fraude e segurança, e consentimento quando essa for a base adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado nos termos da LGPD, sem afetar tratamentos anteriores realizados validamente.

5. Registros de acesso e segurança

Na medida aplicável ao Ostraka como provedor de aplicação de internet, registros de acesso contendo data, hora e endereço IP poderão ser mantidos sob acesso restrito pelo prazo legal aplicável, incluindo o período de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet. Prazo superior poderá ocorrer quando houver obrigação legal, ordem competente ou necessidade juridicamente fundamentada.

Esses registros não são exibidos publicamente e são separados das funcionalidades sociais da conta.

6. Compartilhamento com fornecedores

Podemos compartilhar apenas os dados necessários com fornecedores que auxiliam a operação, incluindo infraestrutura e hospedagem, banco de dados e autenticação, armazenamento, proteção contra abuso, e-mail, mensuração consentida e processamento de pagamentos.

Entre os fornecedores utilizados ou previstos na arquitetura estão Vercel, Supabase, Mercado Pago, Cloudflare e, quando você autorizar a categoria de Analytics, Google Analytics. Cada fornecedor também pode tratar dados sob suas próprias obrigações legais e contratuais.

Não vendemos dados pessoais de usuários a anunciantes ou corretores de dados.

7. Analytics, cookies e preferências

O Ostraka utiliza recursos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança independentemente de Analytics. O Google Analytics somente é carregado quando você autoriza essa categoria nas preferências de privacidade.

Quando autorizado, podemos medir páginas visitadas, origem de tráfego, desempenho técnico e eventos de uso como voto, compartilhamento, cadastro, criação de batalha e etapas de compra. Configuramos a integração para não enviar deliberadamente ao Google Analytics seu e-mail, nome de usuário, número completo de cartão, código de segurança ou identificador de pagamento do processador.

Dados de publicidade personalizada permanecem desabilitados na configuração inicial do Ostraka. Você pode negar Analytics e continuar utilizando as funcionalidades essenciais, além de alterar sua decisão pelo controle de “Privacidade” exibido no site.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, buscamos utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável da ANPD.

9. Retenção e eliminação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis. Após o término da necessidade, os dados podem ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

O encerramento da conta remove ou anonimiza dados públicos e vínculos que não precisam permanecer. Informações financeiras, registros antifraude, evidências de moderação, registros de acesso e outros dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, à prevenção de fraude ou ao exercício regular de direitos.

Conteúdos publicados podem ser removidos ou desassociados da identidade do usuário, observadas necessidades de moderação, integridade da comunidade, direitos de terceiros e obrigações legais.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá exercer, quando aplicável, direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade conforme regulamentação, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.

No perfil, disponibilizamos ferramentas para baixar uma cópia estruturada dos principais dados associados à conta e solicitar o encerramento. Para correção, oposição, dúvidas sobre retenção ou outros direitos, envie a solicitação para contato@ostraka.com.br.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

11. Segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos destinados a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação, restrições de banco, rate limiting, verificação de webhooks, segregação de chaves secretas e monitoramento operacional.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança relevante, serão avaliadas e adotadas as medidas previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Perfis e conteúdo público

Nome de usuário, nome de exibição, avatar, biografia, status de verificação, estatísticas e conteúdos podem ser públicos conforme a funcionalidade e as configurações escolhidas. E-mail de login, dados de pagamento e registros técnicos não são exibidos como parte do perfil público.

13. Menores de idade

O Ostraka é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e não busca deliberadamente oferecer contas a crianças ou adolescentes. Caso seja identificada uma conta incompatível com essa regra, poderão ser adotadas medidas de restrição, encerramento e tratamento adequado dos dados conforme a legislação.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, de fornecedores ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.