Termos de Uso

1. Aceitação e idade mínima

Ao criar uma conta, acessar funcionalidades autenticadas ou realizar uma compra, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Ostraka é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar uma conta, você declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar o serviço.

2. O que é o Ostraka

O Ostraka é uma plataforma de comunidade e entretenimento em que usuários podem escolher lados, votar, participar de debates, seguir perfis, criar batalhas e utilizar funcionalidades de destaque.

Resultados de batalhas refletem exclusivamente as interações registradas na plataforma. Eles não constituem pesquisa científica, pesquisa eleitoral, pesquisa de opinião representativa, recomendação profissional ou representação estatística da população.

3. Conta e segurança

A conta é pessoal. Você deve manter o controle do e-mail utilizado para autenticação e não compartilhar sessões ou códigos de acesso. Poderemos aplicar medidas de segurança, limites de uso e validações adicionais para prevenir fraude, automação abusiva, manipulação de votos e acessos indevidos.

4. Ostrakas e Hypers

Ostrakas e Hypers são unidades digitais de uso interno do Ostraka. Elas servem exclusivamente para funcionalidades disponibilizadas dentro da plataforma.

Ostrakas e Hypers não são moeda, moeda eletrônica, investimento, título, criptoativo, instrumento financeiro ou promessa de rendimento. Não possuem conversão direta em dinheiro e não podem ser utilizadas como meio de pagamento fora do Ostraka.

5. Compras e preços

Antes da compra serão exibidos o produto, a quantidade, o preço total em reais e as condições aplicáveis. O valor efetivamente apresentado e confirmado no checkout é o valor da transação. Combos podem possuir preço unitário menor que compras individuais.

Pagamentos podem ser processados por terceiros especializados, como o Mercado Pago. A liberação de Ostrakas ou Hypers depende da confirmação do pagamento pelo processador e pelos mecanismos de conciliação do Ostraka.

6. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos

As compras realizadas pela internet estão sujeitas aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 7.962/2013. Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias.

O pedido pode ser realizado pelos canais da plataforma ou por contato@ostraka.com.br. O recebimento da solicitação será confirmado e o caso será processado conforme a legislação aplicável e o estado da transação.

Se uma compra já tiver gerado Ostrakas ou Hypers, um reembolso, cancelamento válido, fraude reconhecida ou chargeback poderá gerar o lançamento inverso correspondente na carteira. Caso o benefício já tenha sido utilizado, o saldo poderá ficar devedor até ser recomposto, sem cobrança automática adicional. Enquanto houver saldo insuficiente, funcionalidades que dependem dessa unidade poderão ficar indisponíveis.

Mais detalhes estão na Política de Reembolsos e Arrependimento.

7. Conteúdo e licença de uso

Você permanece responsável pelo conteúdo que publica e pelos direitos necessários para publicá-lo. Ao enviar conteúdo ao Ostraka, você concede à operadora uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento, divulgação interna e segurança da plataforma.

O encerramento da conta remove ou anonimiza a identificação pública do usuário conforme a Política de Privacidade, mas determinados conteúdos ou registros poderão ser preservados quando houver obrigação legal, necessidade de moderação, prevenção a fraude, comprovação de transação ou exercício regular de direitos.

8. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Ostraka para fraude, invasão, exploração de falhas, automação abusiva, manipulação artificial de votos ou rankings, assédio ilícito, ameaça, divulgação indevida de dados pessoais, conteúdo cuja circulação seja ilegal ou violação de direitos de terceiros.

Também é proibido contornar limites de segurança, utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas ou tentar obter Ostrakas, Hypers, cupons ou benefícios por meios não autorizados.

9. Moderação e medidas de segurança

O Ostraka poderá limitar, ocultar, remover ou preservar conteúdo, restringir funcionalidades ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou necessidade de proteção da comunidade.

Sempre que apropriado, serão considerados o contexto, a gravidade e a possibilidade de revisão. Medidas de moderação não substituem determinações de autoridades competentes.

10. Serviços de terceiros

A operação depende de fornecedores de tecnologia, infraestrutura, autenticação, armazenamento, segurança, e-mail e pagamentos. Esses fornecedores podem possuir termos e políticas próprios. O uso de terceiros não afasta direitos que a legislação atribua ao consumidor perante a operadora do Ostraka.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas sistemas digitais podem sofrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável da operadora.

Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses em que a legislação brasileira não permita tal exclusão ou limitação.

12. Encerramento de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento pelo próprio perfil ou pelo canal de atendimento. O encerramento desativa o acesso e promove a anonimização ou exclusão de dados que não precisem ser conservados. Registros financeiros, antifraude, de segurança e outros dados cuja conservação seja necessária poderão permanecer pelo período legalmente justificável, conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão apresentadas de modo adequado aos usuários. Compras já concluídas continuam sujeitas às condições aplicáveis no momento da contratação e à legislação.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nada aqui restringe o direito do consumidor de recorrer aos canais de defesa do consumidor, à ANPD quando aplicável ou ao Poder Judiciário competente, inclusive no foro assegurado pela legislação de proteção do consumidor.